A partir do dia 21 de abril, as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, poderão solicitar a antecipação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A mineradora Samarco irá disponibilizar uma plataforma para o pedido. A medida é voltada para quem já recebe o benefício mensalmente e deseja antecipar os valores restantes até o encerramento definitivo do pagamento, em março de 2026.
De acordo com informações da empresa, a antecipação será feita em três parcelas mensais iguais e sucessivas, com o pagamento da primeira parcela prevista para até julho de 2025. O valor total a ser recebido corresponde a 125 meses, contados desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, até março de 2026, descontados os meses já recebidos pelo requerente.
A solicitação estará disponível até 16 de maio e deve ser feita por meio do Portal do Advogado. Para efetuar o pedido, o interessado deve estar representado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado particular. O acordo de repactuação de Mariana prevê que a Samarco pague os honorários advocatícios, respeitando o limite de 5% sobre o valor da indenização, até R$10 mil. Conforme a mineradora, eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados.
Ainda segundo a Samarco, quem optar por antecipar os valores do AFE poderá ter desconto de Imposto de Renda na fonte. O valor descontado depende do total a ser recebido pelo beneficiário, seguindo as faixas de tributação definidas pelo governo.
Quem não solicitar a antecipação continuará recebendo mensalmente a parcela do AFE até março de 2026, quando o pagamento será encerrado definitivamente.
FONTE: jornalfolha1-br.noticiases.info
Publicado em 19/04/2025
Indenização Samarco